Questão 3409533 de Direito do Trabalho - FGV 2024

Questão

ID 3409533

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Comissões de Conciliação Prévia

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia (CCP), de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. No caso de Arthur, já existia uma CCP na sua empresa, e ele resolveu submeter o seu conflito com o empregador à referida comissão.

De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta acerca das Comissões de Conciliação Prévia (CCP).

Alternativa A:
Não é possível submeter qualquer tipo de reclamação à CCP enquanto o contrato está em vigor, e o mandato dos seus membros é de dois anos.
Alternativa B:
A CCP tem prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação, e o prazo prescricional será suspenso a partir da provocação de Arthur.
Alternativa C:
A CCP não poderia existir porque o STF já declarou inconstitucional a sua existência; desse modo, qualquer ato por ela praticado é nulo.
Alternativa D:
A CCP será composta de, no mínimo, quatro e, no máximo, dez membros, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
Alternativa E:
O mandato na CCP é de dois anos, sendo permitida uma recondução e vedada a dispensa dos membros da CCP até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

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Questão 3409533

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