Questão 3409530

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409530

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos

A empresa X, diante de um cenário econômico desfavorável, decidiu alterar unilateralmente a jornada de trabalho de seus empregados de 40 horas semanais para 50 horas semanais, mantendo a mesma remuneração. Qual é a situação jurídica desta alteração à luz do Direito do Trabalho?

Alternativa A:
A alteração é válida, desde que a empresa compense a diferença com aumento proporcional no salário.
Alternativa B:
A alteração é válida, pois é direito do empregador definir as condições de trabalho segundo suas necessidades operacionais.
Alternativa C:
A alteração é válida apenas se for temporária e por no máximo seis meses, conforme legislação emergencial.
Alternativa D:
A alteração é inválida, pois representa prejuízo ao empregado e foi realizada unilateralmente, violando o princípio da inalterabilidade contratual lesiva.

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