Questão 3409526

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409526

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Greve no Serviço Público

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

Um grupo de servidores públicos do município de Rio Branco/AC da área da educação articula, junto ao sindicato a que pertencem, um movimento de greve demandando reposição salarial e melhoria das condições de trabalho. Em razão da greve, as aulas são paralisadas na rede municipal de ensino. Considerando o que prevê a legislação vigente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o direito de greve dos servidores públicos

Alternativa A:
está regulamentado expressamente por legislação específica, atendendo ao que determina a Constituição Federal.
Alternativa B:
será limitado nas situações de abuso, que não existe quando o movimento grevista persiste após decisão da Justiça do Trabalho determinando sua cessação.
Alternativa C:
está sujeito à legislação extravagante que disciplina o direito de greve para os trabalhadores em geral, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
impedirá, quando exercido, o desconto ou a compensação de dias não trabalhados enquanto perdurar o movimento grevista.

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