Questão 3409520

Para fins de aplicação dos dispositivos da CLT, considera-se menor o trabalhador de doze a dezesseis anos.

Se não for provido ao aprendiz com deficiência recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades, não será possível que o empregador fundamente a extinção antecipada do contrato de aprendizagem no desempenho insuficiente ou na inadaptação do aprendiz.

O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos, ainda que se trate de aprendiz portador de deficiência.

Quando o menor de dezoito anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão consideradas individualmente.

É lícito ao menor de dezoito anos dar quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida, sendo desnecessária a assistência de seus responsáveis legais.