Questão 3409515

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409515

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jornada Diária e Jornada Semanal

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaiópolis

Sobre a jornada de trabalho, baseando-se nos dispositivos jurídicos trabalhistas, assinalar a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Alternativa B:
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro ponto não excedentes a cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
Alternativa C:
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas horas, por acordo individual.
Alternativa D:
É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.