Questão 3409485

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409485

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sistema de Compensação de Horários

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

Num contrato individual de trabalho firmado entre uma empresa e um empregado fica estabelecido de forma expressa que a empresa poderá solicitar o trabalho por horas extras, as quais serão transferidas a banco de horas cuja compensação deverá ocorrer dentro do prazo de seis meses. Considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho,

Alternativa A:
o acordo coletivo de trabalho poderia estabelecer a compensação de horas extras por banco de horas dentro do prazo de um ano.
Alternativa B:
o acordo individual para a compensação de horas extras por banco de horas dentro do prazo de até seis meses poderia ser tácito.
Alternativa C:
a demissão do empregado por justa causa exclui o direito da percepção integral das horas extras que constem no banco de horas.
Alternativa D:
a realização de mais de duas horas adicionais por dia de trabalho é proibida e por isso é indevida a remuneração do empregado que as trabalhe.

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Questão 3409485

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