Questão 3409469

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409469

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sistema de Compensação de Horários

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta sobre o acordo de compensação de horas.

Alternativa A:
É vedado estabelecer acordo de forma tácita.
Alternativa B:
A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo.
Alternativa C:
Ainda que não atendidas as exigências legais para compensação, não implicará a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo indevido inclusive qualquer adicional.
Alternativa D:
Se atendidas as exigências legais para compensação, implicará a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima mensal, sendo devido ainda o respectivo adicional.
Alternativa E:
É lícito o regime de compensação de jornada para a compensação até o próximo mês, desde que se faça por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, vedado o acordo individual.