Questão 3409465

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409465

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sistema de Compensação de Horários

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia

Acerca do regime de compensação de jornada de trabalho assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual.
Alternativa B:
O regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, deve ser realizado, obrigatoriamente, de forma escrita.
Alternativa C:
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, deve ser realizado, obrigatoriamente, de forma tácita.
Alternativa D:
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
Alternativa E:
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação em até 60 (sessenta) dias.