Questão
ID 3409460Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Hipóteses de Suspensão do Contrato de Trabalho
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê casos que não serão considerados como faltas no serviço, sendo eles:
I - Durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto não criminoso.
II - Por motivo de acidente do trabalho ou de incapacidade que propicie concessão de auxíliodoença pela Previdência Social.
III - Durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.