Questão
ID 3409452Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Parcelas Integrantes e Não Integrantes
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Considere:
I. diárias para viagem pagas com habitualidade.
II. prêmio pago eventualmente.
III. diárias para viagem pagas eventualmente.
IV. ajuda de custo paga com habitualidade.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO integram a remuneração do empregado, NÃO se incorporam ao contrato de trabalho e NÃO constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário as verbas indicadas em