Questão 3409447 de Direito do Trabalho - IDCAP 2025

Questão

ID 3409447

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Reconsideração do Aviso Prévio

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

O empregado recebeu aviso prévio de seu empregador de forma que, após 30 (trinta) dias, o seu contrato de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, estará encerrado. Ocorre que o empregador, após 10 (dez) dias do aviso prévio comunicado ao empregado, solicitou que o referido aviso fosse desconsiderado e que o empregado continuasse trabalhando, mantendo-se, assim, em vigor o seu contrato. Considerando os fatos apresentados, e com base na legislação aplicável, assinale abaixo a alternativa correta.

Alternativa A:
O empregador pode pedir a desconsideração do aviso prévio dado, desde que comprove que a manutenção do empregado em seus quadros tornou-se necessária, diante do aumento de demanda de serviço na empresa, quando o empregado estará obrigado a aceitar.
Alternativa B:
Uma vez dado o aviso prévio ao empregado, não pode o empregador se arrepender, pelo que o pedido de desconsideração feito pelo empregador é ilegal.
Alternativa C:
O empregador pode pedir a desconsideração do aviso prévio dado, mas caberá ao empregado aceitar ou não, não precisando este expor os motivos de sua recusa, sendo, pois, direito potestativo seu.
Alternativa D:
O empregador pode pedir a desconsideração do aviso prévio dado e o empregado não pode se recusar, pois a relação de empregado é protegida constitucionalmente e a sua continuidade é um benefício para o empregado.

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Questão 3409447

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