Questão 3409425

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3409425

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sistema de Compensação de Horários

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Fernando trabalha em um comércio localizado em Alcinópolis/MS há 4 meses. Quando admitido, Fernando assinou um acordo individual de compensação de horas mensal, no qual se comprometeu a trabalhar mais 1 hora de 2ª a 5ª feira e, com isso, não trabalhar aos sábados. Ocorre que, na prática, Fernando trabalhava mais 1h30min de 2ª a 5ª feira.

De acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O acerto é ilegal porque o acordo de compensação de horas deve ser feito por norma coletiva.
Alternativa B:
A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
Alternativa C:
O acordo perde vigor, uma vez que foi extrapolada a compensação, e o excesso de 1h30min deverá ser pago como hora extra.
Alternativa D:
O acordo permanece válido, mas terá de ser refeito e adequado para que a jornada semanal não ultrapasse 44 horas semanais.
Alternativa E:
A realização de acordo de compensação de jornada e banco de horas pode ser realizada somente com autorização judicial ou sindical.

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