Questão 3409424

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3409424

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Justa Causa no Curso do Aviso Prévio

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Patos

Aquele que quiser rescindir o contrato de trabalho deve comunicar a outra parte sobre sua intenção. Assim, o empregado pode procurar novo trabalho, e o empregador pode preparar-se para substituir o empregado que deixará a empresa. Esse período também é importante para apuração de valores a receber ou de indenização a ser paga. De acordo com a legislação trabalhista, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não há direito ao recebimento de aviso prévio nas hipóteses de despedida indireta.
Alternativa B:
O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.
Alternativa C:
A cessação da atividade da empresa exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.
Alternativa D:
O aviso prévio deve ser comunicado com antecedência mínima de 8 dias, nos casos em que o empregado recebe quinzenalmente.
Alternativa E:
O valor das horas extraordinárias habituais não integra ao aviso prévio indenizado.

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