Questão 3409418

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3409418

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia

A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu modificações relevantes ao ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, flexibilizando o Princípio da Proteção. Entre essas mudanças, reconheceu-se uma categoria de trabalhadores que, atendendo a determinados requisitos, podem negociar individualmente com seus empregadores cláusulas contratuais com prevalência sobre a lei, sem necessidade de intermediação sindical. Essa categoria de trabalhadores, é denominada de:

Alternativa A:
Empregado intermitente, que pode negociar diretamente suas condições de trabalho independentemente de limite salarial.
Alternativa B:
Empregado hipersuficiente, desde que tenha diploma de nível superior e perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa C:
Trabalhador autônomo exclusivo, que pode firmar contrato diretamente, desde que preste serviços contínuos para um único tomador.
Alternativa D:
Empregado com contrato por prazo determinado, cuja negociação direta prevalece sobre a legislação trabalhista.

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