Questão 3409411

A alteração do contrato de trabalho é livremente permitida, desde que o empregador demonstre que a medida é necessária para a preservação da atividade econômica da empresa, ainda que prejudicial ao empregado.

O jus variandi autoriza o empregador a alterar unilateralmente as condições contratuais pactuadas, inclusive aquelas que impliquem redução salarial, desde que observado o princípio da continuidade da relação de emprego.

Ao empregador é vedado transferir o empregado sem a sua anuência, salvo se o trabalhador exercer cargo de confiança ou se o contrato tenha como condição, explicita ou implícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.

O contrato de trabalho pode ser alterado unilateralmente pelo empregador em qualquer hipótese, se houver previsão expressa em norma coletiva autorizando tal prática.

Não se considera alteração unilateral a remoção do empregado do exercício de função de confiança, desde que seja incorporada a gratificação correspondente.