Questão 3409401

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3409401

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Franca

A respeito da alteração das condições estabelecidas no contrato individual de trabalho:

Alternativa A:
poderá ser alternado unilateralmente pelo empregador, desde que a mudança represente vantagem econômica para a empresa.
Alternativa B:
só é licita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
Alternativa C:
é válida se houver consentimento mútuo entre as partes, ainda que acarrete prejuízos ao empregado.
Alternativa D:
é admitida alteração contratual sem consentimento do empregado, desde que prevista em regulamento interno da empresa.