Questão 3409392 de Direito do Trabalho - IADES 2025

Questão

ID 3409392

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Rescisão Indireta

Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí

Considere que certo empregado tenha trabalhado durante oito anos, como auxiliar técnico, em uma empresa de manutenção de elevadores. Após reiterados atrasos no pagamento de salários e a recusa da empresa em fornecer os equipamentos de segurança exigidos para sua função, ele notificou seu empregador e, diante da persistência das irregularidades, ajuizou ação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A rescisão indireta gera os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa, sendo devidos aviso-prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais, saque do FGTS com multa e seguro-desemprego.
Alternativa B:
O trabalhador tem direito apenas ao saldo de salário e às férias vencidas, pois a rescisão indireta não gera direito à multa de 40% do FGTS.
Alternativa C:
A legislação não prevê hipótese de rescisão indireta nos casos em que o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
Alternativa D:
A Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) não prevê a rescisão indireta como causa de extinção contratual.
Alternativa E:
A ausência de fornecimento de equipamento de proteção individual (EPT) não caracteriza falta grave do empregador.

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Questão 3409392

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