Questão 3409373

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3409373

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho em Domicílio e o Teletrabalho

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

O teletrabalho é uma modalidade de prestação de serviços que permite ao empregado trabalhar fora das dependências do empregador, utilizando tecnologias de comunicação e informação. A legislação que regulamenta o teletrabalho traz algumas especificações sobre as condições dessa modalidade, incluindo as responsabilidades do empregador e as possibilidades de alteração entre regimes de trabalho.

De acordo com a Lei nº 13.467/2017, qual das seguintes alternativas é verdadeira em relação ao regime de teletrabalho?

Alternativa A:
O teletrabalho pode ser alterado para o regime presencial apenas por iniciativa do empregador, sem necessidade de acordo com o empregado.
Alternativa B:
O empregado não pode ser chamado a comparecer ao estabelecimento do empregador em hipótese alguma.
Alternativa C:
O regime de teletrabalho deve ser especificado no contrato individual de trabalho, incluindo as atividades que serão realizadas.
Alternativa D:
O teletrabalho é considerado um trabalho externo, independentemente das condições acordadas entre as partes.

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