Questão
ID 3409362Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Intervalos Interjornada
Ano: 2025 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara
O período de descanso é o intervalo de tempo assegurado ao trabalhador para recuperação física e mental, garantindo condições de saúde, segurança e produtividade. Faz parte dos direitos fundamentais do trabalhador previstos na Constituição Federal (art. 7º, XV e XVII) e na CLT o período definido é: