Questão 3409362

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3409362

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Intervalos Interjornada

Ano: 2025 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara


O período de descanso é o intervalo de tempo assegurado ao trabalhador para recuperação física e mental, garantindo condições de saúde, segurança e produtividade. Faz parte dos direitos fundamentais do trabalhador previstos na Constituição Federal (art. 7º, XV e XVII) e na CLT o período definido é:

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