Questão 3409361

Acerca das convenções coletivas de trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho podem ter prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre o regime de sobreaviso e o trabalho intermitente, mas não sobre os enquadramentos dos graus de insalubridade.

II. Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual empregadores e sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho da qual fazem parte.

III. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a supressão ou a redução do valor nominal do décimo terceiro salário.

IV. Por se enquadrarem no conceito de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho, as regras sobre duração do trabalho e intervalos não podem ser objeto de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho que pretenda suprimi-las ou reduzi-las.

V. Não é permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada, ainda, a sua ultratividade.

Assinale a alternativa correta.