Questão
ID 3409335Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Depósitos Mensais e Rescisão
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Julgue os itens seguintes, relativos ao FGTS.
A redução do valor dos depósitos mensais do FGTS não pode ser realizada em decorrência de convenção coletiva de trabalho.