Questão 3409327

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3409327

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho em Domicílio e o Teletrabalho

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A empresa Contact Assessoria em Telecomunicações Ltda. pretende adotar o regime de teletrabalho para parte de seus empregados. De acordo com as disposições legais, entre as regras que a empresa deve seguir, tem-se:

Alternativa A:
Deverá ser dada prioridade para adoção desse regime de trabalho aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 4 anos.
Alternativa B:
A alteração do regime de trabalho presencial para o telepresencial somente é válida se previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
Alternativa C:
Pagar horas extras aos empregados submetidos a esse regime que prestem serviços por produção ou tarefa.
Alternativa D:
O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado, sempre constitui tempo à disposição ou regime de prontidão ou de sobreaviso.
Alternativa E:
Não é permitida a adoção desse regime de trabalho para estagiários e aprendizes.

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