Questão
ID 3409286Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Intervalos Intrajornada
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Sobre o intervalo para repouso e alimentação, considere:
I. Trabalho contínuo com duração de 6 horas e 30 minutos exige a concessão obrigatória de um intervalo para repouso alimentação de no mínimo 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderão exceder 2 horas.
II. Trabalho continuo com duração de 5 horas exige a concessão obrigatória de um intervalo para repouso ou alimentação de 15 minutos.
III. Os intervalos de descanso serão, em regra, computados na duração do trabalho.
IV. A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em