Questão 3409274

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3409274

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Dispensa do Empregado Público

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

No âmbito de uma autarquia municipal, foi firmado contrato de trabalho celetista com prazo indeterminado para a execução de atividades operacionais. Após alguns anos, houve redução orçamentária e a administração decidiu extinguir vários postos de trabalho. Assinale a alternativa que indique o cuidado jurídico necessário nessa dispensa, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Alternativa A:
Dispensa sem qualquer direito ao aviso prévio ou à multa do FGTS, pois a motivação é administrativa.
Alternativa B:
Obrigação de indenizar o período de estabilidade provisória, ainda que não haja norma ou acordo coletivo específico.
Alternativa C:
Necessidade de pagamento das verbas rescisórias e observância de eventual acordo ou convenção coletiva sobre demissões em massa, respeitando-se mecanismos de negociação prévia.
Alternativa D:
Permanência dos empregados até a realização de concurso público, dispensando-se o pagamento de verbas rescisórias.

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