Questão 3409265

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3409265

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.783/1989 - Dispõe sobre o Exercício do Direito de Greve, Define as Atividades Essenciais, Regula o Atendimento das Necessidades Inadiáveis da Comunidade, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Sobre o movimento paredista, conforme lei própria sobre o tema, pode-se afirmar que

Alternativa A:
as manifestações e os atos de persuasão utilizados pelos participantes poderão impedir o acesso ao trabalho, ainda que cause ameaça ou dano à propriedade.
Alternativa B:
a participação interrompe o contrato de trabalho.
Alternativa C:
a entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, da paralisação.
Alternativa D:
frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é obrigatória a cessação coletiva do trabalho.
Alternativa E:
é vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.

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