Questão 3409264

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3409264

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Consequências Jurídicas da Falta de Aviso Prévio

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Prefeitura Municipal de Igarassu

De acordo com a CLT, Art. 487§ 1º, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito:

Alternativa A:
à indenização correspondente ao valor líquido de verbas rescisórias, sem direito à integração do aviso no tempo de serviço.
Alternativa B:
ao recebimento de saldo de salário proporcional, desvinculado da contagem do aviso prévio para fins trabalhistas.
Alternativa C:
à compensação financeira limitada a metade do valor do aviso prévio, sem alteração na contagem do tempo de serviço.
Alternativa D:
aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.