Questão 3409262

O contrato de trabalho não exige a presença da subordinação jurídica, bastando a prestação de serviços remunerados, independentemente da organização do trabalho.

O contrato de trabalho pode ser alterado unilateralmente pelo empregador, sem a anuência do empregado, quando houver conveniência administrativa.

Aprestação de serviços de forma eventual é compatível com o vínculo empregatício, dispensando a exigência da continuidade.

A pessoalidade no contrato de trabalho pode ser relativizada, permitindo a substituição do empregado sem justificativa, conforme modelos laborais flexibilizados.

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, equiparando-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.