Questão 3409260

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3409260

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Do Valor das Anotações da CTPS

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó


Na Procuradoria do Município, chegou consulta sobre ação trabalhista de um empregado contratado sob regime celetista, mas sem anotação na carteira de trabalho. O gestor público alegou que, por se tratar de contratação irregular, não haveria vínculo jurídico. O Procurador precisou esclarecer se a ausência de registro formal impede o reconhecimento da relação de emprego à luz da Consolidação das Leis do Trabalho.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 3409260
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