Questão 3409249

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3409249

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho em Domicílio e o Teletrabalho

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A empresa XCX pretende alterar o regime de teletrabalho dos funcionários que ainda laboram nessa modalidade de contrato de trabalho para o regime presencial, com início a partir do mês de março de 2025. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, esta alteração de regime

Alternativa A:
não poderá ocorrer por determinação do empregador, uma vez que é necessário que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual, após aprovação em assembleia dos trabalhadores envolvidos.
Alternativa B:
poderá ocorrer por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
Alternativa C:
não poderá ocorrer por determinação do empregador, sendo necessária prévia autorização do Ministério do Trabalho.
Alternativa D:
poderá ocorrer por determinação do empregador, garantido o prazo de transição mínimo de sete dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
Alternativa E:
não poderá ocorrer por determinação do empregador, uma vez que é necessário que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual, que deverá prever o prazo mínimo de transição.

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