Questão 3409202 de Direito do Trabalho - QUADRIX 2025

Questão

ID 3409202

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração de São Paulo

Uma empresa do setor de serviços decidiu renegociar algumas condições de trabalho com seus colaboradores, a fim de ajustar a jornada e o sistema de compensação de horas às novas necessidades operacionais. Durante as discussões com o sindicato, o gerente de RH destacou que a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe uma maior flexibilidade para as negociações entre empregadores e empregados.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta disposições introduzidas pela reforma trabalhista.

Alternativa A:
Os acordos coletivos e convenções de trabalho perderam validade com a reforma trabalhista, sendo substituídos integralmente pela legislação vigente.
Alternativa B:
A reforma trabalhista limitou a negociação coletiva, impedindo que os sindicatos tratem de temas como jornada e banco de horas.
Alternativa C:
A reforma trabalhista autorizou que o negociado prevaleça sobre o legislado em determinados temas, como jornada e banco de horas, desde que sejam respeitados os direitos constitucionais e as normas de saúde e de segurança do trabalho.
Alternativa D:
A nova lei determinou que todas as negociações trabalhistas devem ser homologadas pelo Ministério do Trabalho para terem validade.
Alternativa E:
A reforma trabalhista restringiu a validade dos acordos coletivos apenas às micro e pequenas empresas, visando à simplificação das relações de trabalho.

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