Questão 3409195

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3409195

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2025 Banca: DGRH Unicamp Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Tanto Gildásio, que é empregado celetista (regidos pela CLT), quanto Lucas que é um servidor público estatutário, possuem regras específicas sobre períodos de descanso, afastamentos remunerados ou não, e licenças previstas na legislação. Assinale a alternativa correta referente a afastamento derivado de licença para tratar de interesses particulares para estatutário.

Alternativa A:
O aviso prévio só pode ser trabalhado, sendo proibida sua indenização em qualquer situação.
Alternativa B:
No pedido de demissão, o empregador é obrigado a indenizar o trabalhador pelo aviso prévio, mesmo que ele não queira cumprir o período.
Alternativa C:
O servidor pode solicitar afastamento sem vencimentos por período determinado, sujeito à aprovação.
Alternativa D:
Em caso de demissão sem justa causa ou pedido de demissão, o aviso prévio trabalhado ou indenizado sempre será de 30 dias fixos, sem possibilidade de ampliação conforme o tempo de serviço.
Alternativa E:
Em caso de demissão por justa causa ou pedido de demissão, pode haver exigência de aviso prévio trabalhado ou indenizado, com período mínimo de 30 dias, podendo ser ampliado conforme o tempo de serviço.

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