Questão 3409183

É vedado ao empregador utilizar‑se de dispositivos disciplinares para evitar atos abusivos por parte dos trabalhadores, ainda que isso prejudique a continuidade da relação de emprego.

A rescisão do contrato de trabalho sem justa causa apenas poderá ocorrer por iniciativa do empregador.

Caso o trabalhador cometa ato de improbidade, pode‑se pensar em rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.

Dependendo da gravidade do fato, o empregador poderá suspender o colaborador por prazo indeterminado e não pagar por esse período.

É direito constitucional do trabalhador a relação de emprego protegida contra a rescisão arbitrária, sendo‑lhe garantido o pagamento de indenização.