Questão 3409178

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3409178

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Estabilidade da Gestante

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta em relação à proteção do trabalho da mulher e da maternidade.

Alternativa A:
A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.
Alternativa B:
A confirmação do estado de gravidez no prazo do aviso prévio indenizado não garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
Alternativa C:
A licença-maternidade poderá será prorrogada por 90 (noventa) dias em razão de nascimento ou de adoção de criança com deficiência permanente, decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Alternativa D:
A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a ambos os adotantes ou guardiães.
Alternativa E:
Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 15 (quinze) quilos para o trabalho contínuo, ou 20 (vinte) quilos para o trabalho ocasional.