Questão 3409173

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3409173

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.770/2008 - Cria o Programa Empresa Cidadã, Destinado à Prorrogação da Licença-maternidade Mediante Concessão de Incentivo Fiscal, e Altera a Lei no 8.212, de 24 de Julho de 1991

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ao longo dos anos, vem sofrendo alterações em relação a diversos temas.

Sobre a licença-paternidade, é correto afirmar que, entre as alterações em vigor, tem-se a

Alternativa A:
redução da jornada de trabalho no período da licença para, no máximo, 44 horas.
Alternativa B:
licença-paternidade alterada de 7 dias para 60 dias.
Alternativa C:
divisão das férias para o gozo da paternidade, facultativa a um período não inferior a 15 dias corridos.
Alternativa D:
alteração da licença-paternidade para 20 dias, sob certas condições.
Alternativa E:
normatização do gozo de licença para casais homoafetivos, com período variando de 5 a 60 dias de licença para um dos membros do casal.

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