Questão 3409164

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3409164

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho Extraordinário

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.


A reforma trabalhista também trouxe mudanças em relação ao contrato de trabalho em regime de tempo parcial, especialmente em relação à duração da jornada de trabalho e a possibilidade de horas extras.

De acordo com a Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, em seu Art. 58-A, considera-se como "trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais", mas que prevê sim uma possibilidade de acréscimo.

Marque a alternativa que indica corretamente o número de horas suplementares prevista por semana nesta última possibilidade descrita:

Alternativas da questão 3409164
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