Questão 3409135

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3409135

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Redução de Horário

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe, em seu capítulo VI, sobre o aviso prévio. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
Alternativa B:
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Alternativa C:
É dispensado o aviso prévio na despedida indireta.
Alternativa D:
É garantido ao empregado o direito de usufruir do aviso prévio na sua integralidade, ainda que cometa, durante o prazo do aviso prévio, qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão.
Alternativa E:
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, com abatimento proporcional do seu salário integral.