Questão
ID 3409133Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho se sobrepõem à lei quando, entre outros, dispuserem sobre, EXCETO