Questão 3409131

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3409131

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Multas (Art. 467 e Art. 477)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras

Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 da CLT ficará sujeito a:

Alternativa A:
multa no valor de R\$ 800,00 (oitocentos reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
Alternativa B:
multa no valor de R\$ 600,00 (seiscentos reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
Alternativa C:
multa no valor de R\$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
Alternativa D:
multa no valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
Alternativa E:
multa no valor igual a 3 (três) vezes o salário-mínimo regional por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

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