Questão 3409128 de Legislação Federal - Instituto Consulpam 2025

Questão

ID 3409128

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.429/2017 - Altera Dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de Janeiro de 1974, Que Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas e Dá Outras Providências; e Dispõe sobre as Relações de Trabalho na Empresa de Prestação de Serviços a Terceiro

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

Quanto à sistemática das relações de trabalho temporário e à empresa de prestação de serviços a terceiros (terceirização), assinale a alternativa que se apresenta CORRETAMENTE alinhada às normas trabalhistas brasileiras.

Alternativa A:
A empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, vedada a subcontratação de outras empresas para realização desses serviços.
Alternativa B:
É permitida à contratante, a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços.
Alternativa C:
A contratante deverá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado.
Alternativa D:
O contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.

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Questão 3409128

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