Questão
ID 3409111Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Prazo
Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Franca
Em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justo motivo, quando não houver prazo estipulado e o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior, o aviso prévio deverá ser concedido com antecedência mínima de: