Questão 3409102

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3409102

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Terceirização no Âmbito da Administração Pública

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre as formas de terceirização nas relações de trabalho, inclusive no que tange à contratação pela Administração Pública de empresas terceiras, tendo em vista a interpretação constitucional dada pelo Supremo Tribunal Federal na matéria, bem como a jurisprudência trabalhista, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Administração Pública, para a contratação de terceiros, deve exigir da empresa contratada a comprovação de capital social integralizado compatível com o número de empregados desta.
Alternativa B:
o Ente Público que celebrar contrato de empreitada será automaticamente responsável por obrigação trabalhista contraída pelo empreiteiro.
Alternativa C:
a concessionária de serviço público não poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes.
Alternativa D:
o STF julgou inconstitucional a lei que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros.
Alternativa E:
a Administração Pública é responsável por encargos trabalhistas gerados pela empresa contratada se não conseguir provar que agiu diligentemente.

Estatísticas Cadernos

Questão 3409102

Continue estudando na plataforma