Questão
ID 3409094Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Eficácia das Normas Trabalhistas no Tempo e no Espaço
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Cerquilho
De acordo com o princípio da ___________, terminado o prazo de validade das cláusulas pactuadas, e sem que sejam reafirmadas em novo acordo coletivo, elas são incorporadas aos contratos individuais de trabalho vigentes ou novos, até que outra norma venha a decidir sobre o direito trabalhista. Tal princípio é ___________ no Direito Laboral Brasileiro, conforme entendimento sumulado.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.