Questão
ID 3409092Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Contrato por Prazo Determinado
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar‑lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.