Questão
ID 3409052Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Contrato por Prazo Determinado da CLT
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir.
Havendo termo estipulado, o empregado não poderá desligar‑se do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.