Questão 3409051

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3409051

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregados Eleitos Membros da CIPA

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Manoel César tem 65 anos e 10 meses de idade e, sendo empregado da empresa Algodão Ltda., foi eleito há alguns meses como membro suplente da CIPA. Faltando 5 meses para o término do mandato, serão realizadas novas eleições para a CIPA e Manoel César pretende participar novamente como candidato. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra,

Alternativa A:
é permitida uma reeleição, independentemente de ser Manoel César membro efetivo ou suplente.
Alternativa B:
é permitida uma reeleição, desde que Manoel César registre sua candidatura antes de completar 66 anos de idade.
Alternativa C:
Manoel César não terá direito à reeleição, porque é vedada a reeleição, seja para membro efetivo, ou suplente.
Alternativa D:
Manoel César não terá direito à reeleição, porque, quando estas ocorrerem, terá atingido a idade máxima (de 65 anos de idade) prevista para membros da CIPA.
Alternativa E:
Manoel César não terá direito à reeleição, porque é vedada a reeleição de membro suplente.

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