Questão
ID 3409038Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Turnos Ininterruptos de Revezamento
Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: CFMV - Conselho Federal de Medicina Veterinária
Jurisprudência é o conjunto reiterado e uniforme de decisões dos tribunais acerca de determinada matéria jurídica.
Com base nos entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue (C ou E) os itens a seguir.
É inválido o instrumento normativo que, regularizando situações pretéritas, estabelece jornada de oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.