Questão 3409019

Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em quádruplo.

O empregado que contar mais de 05 (cinco) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas, desde que não tenha optado pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS.

O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, o empregador poderá optar entre readmiti-lo ou indenizá-lo, a seu critério, conforme o tempo de serviço do trabalhador.