Questão
ID 3409012Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Sucessão de Empregadores
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Certas mudanças na estrutura jurídica da empresa empregadora podem afetar direitos trabalhistas já incorporados pelos trabalhadores, sem violação à legislação trabalhista.