Questão 3409011 de Direito do Trabalho - COPEVE/UFAL 2026

Questão

ID 3409011

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Responsabilidade Solidária e Subsidiária

Ano: 2026 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

A empresa Cortes de Boi da Invernada resolveu terceirizar o setor de limpeza e de conservação, contratando a empresa Serviços Muitíssimo Ágil. Carlos André é auxiliar de limpeza da empresa Serviços Muitíssimo Ágil, tendo em seu contrato de trabalho prestado serviços para a empresa Cortes de Boi da Invernada. Todavia, após ser dispensado, não recebeu nenhum valor de suas verbas rescisórias.

Nesse caso, é correto afirmar que

Alternativa A:
a empresa Cortes de Boi da Invernada responde de forma solidária com a empresa de terceirização.
Alternativa B:
tratando-se de terceirização, responde a empresa empregadora e, de forma subsidiária, a empresa tomadora dos serviços.
Alternativa C:
na hipótese de terceirização de serviços, caso a empregadora não pague, as verbas rescisórias devem ser cobradas da União.
Alternativa D:
a empresa Cortes de Boi da Invernada não tem nenhuma responsabilidade de verbas rescisórias devidas a Carlos André, eis que ele não era seu empregado.
Alternativa E:
as verbas rescisórias de Carlos André são devidas pela empresa Serviços Muitíssimo Ágil, e, em caso de não pagamento delas, o trabalhador não poderá cobrar também da empresa tomadora dos serviços.

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Questão 3409011

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