Questão
ID 3408999Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Natureza Jurídica da Convenção e Acordo Coletivo
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.
De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue os próximos itens.
A convenção coletiva de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre troca do dia de feriado.